Quase toda escola particular tem alguém que trabalha lá toda semana, há anos, e não tem carteira assinada.
O professor de judô do contraturno. A professora de inglês das turmas extras. O instrutor de robótica. A psicóloga que atende três manhãs por semana. Às vezes, até um professor de turma regular que “preferiu” emitir nota fiscal.
Na planilha, essas pessoas aparecem como fornecedores. Na rotina, muitas vezes aparecem como equipe.
E essa diferença acabou de voltar a ter preço.
O que mudou (e o que ainda não mudou) no STF
Desde abril de 2025, as ações trabalhistas que discutem a chamada pejotização estavam suspensas em todo o país. É o Tema 1.389 de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, que vai decidir se a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica é válida, quem julga as alegações de fraude e quem precisa provar o quê.
O julgamento começou em novembro de 2025 e parou em dezembro, com um pedido de vista. Enquanto isso, o estoque de processos parados passou de 74 mil.
Em 18 de junho de 2026, o relator, ministro Gilmar Mendes, autorizou a retomada dessas ações na primeira e na segunda instância. Só os recursos ao TST seguem suspensos. E, segundo relato da sessão de 18 de agosto, o próprio Supremo reconheceu que o tema provavelmente não será julgado este ano.
Na prática, isso quer dizer uma coisa: as ações voltaram a andar, mas a régua final ainda não existe. Cada vara decide com o entendimento que já tinha.
Para a escola, é o pior dos cenários para deixar o assunto na gaveta.
Por que isso é assunto de gestão, e não só do jurídico
A gente sabe que nenhuma diretora acorda pensando em Tema 1.389.
Mas o risco aqui não é teórico. Ele está no jeito como a escola organiza o próprio dia a dia.
A CLT, no artigo 3º, olha para a realidade e não para o nome do contrato. Pessoalidade, habitualidade, pagamento e subordinação. Quando esses elementos aparecem juntos, o rótulo “prestador de serviço” pesa pouco.
E a escola, por natureza, é um ambiente que produz subordinação. Tem horário fixo de aula. Tem coordenação que define conteúdo. Tem reunião pedagógica obrigatória. Tem regimento, uniforme, crachá e grupo da equipe.
Ou seja: o mesmo cuidado pedagógico que faz a escola funcionar bem pode ser a prova de que aquele PJ era, na prática, um empregado.
Isso não significa que todo contrato PJ na escola esteja errado. Terceirizar um serviço com autonomia real, por meio de uma empresa que tem estrutura e outros clientes, é muito diferente de transformar um professor da casa em CNPJ para reduzir encargos.
O problema é não saber em qual dos dois casos a sua escola está.
Três decisões para tomar antes de fechar o orçamento de 2027
1. Fazer o inventário de quem trabalha na escola sem vínculo CLT
Parece óbvio, mas raramente existe uma lista única.
Os contratos PJ costumam nascer em lugares diferentes: um no contraturno, outro na secretaria, outro numa atividade que começou como projeto e virou rotina.
O inventário precisa responder, pessoa por pessoa:
- há quanto tempo presta serviço;
- quantos dias por semana está na escola;
- quem define horário, conteúdo e forma de trabalho;
- se atende outros clientes ou depende só da escola;
- se participa de reuniões, conselhos e eventos como qualquer outro membro da equipe.
Só essa lista já mostra onde está a maior exposição.
2. Separar o que é prestação de serviço do que é função da escola
Aqui entra uma pergunta de gestão, não de advogado: essa atividade é parte permanente da proposta da escola ou é um serviço complementar?
Se o inglês das turmas extras está no material de divulgação, na grade e na mensalidade, ele é parte do que a escola vende. Tratar quem dá essa aula como fornecedor eventual é uma contradição que qualquer audiência vai perceber.
Para cada caso, existem três caminhos honestos: contratar pela CLT, reestruturar como serviço realmente autônomo (com contrato, autonomia e estrutura que correspondam à realidade) ou terceirizar com uma empresa de verdade.
Nenhum deles é automático. Todos pedem conversa com o jurídico e com a contabilidade.
3. Colocar o risco no orçamento, em vez de fingir que ele não existe
Quem contrata como PJ costuma economizar nos encargos. Essa economia entra na conta do preço e da margem.
O risco trabalhista, não.
Uma forma madura de olhar para isso é calcular quanto custaria regularizar os vínculos mais expostos e comparar com a economia que eles geram hoje. Se a diferença for pequena, talvez a escola esteja correndo um risco grande para ganhar quase nada.
E isso conversa diretamente com a precificação. Uma mensalidade calculada sobre uma folha que não existe no papel é uma mensalidade calculada sobre uma base frágil.
O ponto cego: o contraturno que cresceu sem estrutura
Muitas escolas ampliaram atividades extras nos últimos anos. Esporte, idiomas, tecnologia, artes. Parte disso nasceu como teste, com um profissional contratado “para ver se funcionava”.
Funcionou. A turma cresceu. O profissional ficou.
Só que o contrato continuou com cara de teste.
Esse é o caso mais comum, e o mais fácil de corrigir antes que vire processo. Quando uma atividade sai do piloto e entra no catálogo da escola, a forma de contratação precisa sair do improviso junto com ela.
O que a escola ganha ao arrumar a casa agora
A decisão do STF pode demorar. Pode validar o modelo de forma ampla, pode restringir, pode ficar no meio do caminho.
A escola que revisar seus contratos agora chega em qualquer um desses cenários em posição de defesa. A que esperar vai descobrir o resultado dentro de um processo já em curso.
E há um ganho que não aparece na planilha: equipe que sabe qual é o próprio vínculo trabalha com mais segurança, fica mais tempo e cria menos atrito. Continuidade de equipe é continuidade pedagógica.
Onde a FORME entra nessa conversa
A FORME existe para levar educação financeira socioemocional e comportamental para dentro da rotina escolar. Mas a gente sabe que escola nenhuma se sustenta só com boa proposta pedagógica. Ela precisa de uma gestão financeira saudável por trás.
Por isso, além do material do infantil ao médio e da formação da equipe, nossa assessoria pedagógica humanizada também apoia projetos paralelos da instituição, como organizar a estrutura do contraturno com mais clareza. E as escolas parceiras contam com uma calculadora de precificação exclusiva, que ajuda a enxergar a mensalidade a partir do custo real da operação.
Porque a mesma coerência que a escola ensina ao aluno, planejar, cuidar e não deixar a conta para depois, vale para a própria instituição.
Educar para transformar.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado trabalhista. Cada contrato precisa ser analisado de forma individual.
