Em junho de 2026, o Ministério da Educação divulgou a primeira pesquisa nacional sobre a Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos na educação básica, em escolas públicas e particulares.
O resultado chamou atenção: 92% das escolas brasileiras já aplicam a regra. Antes da lei, 13% permitiam uso irrestrito do aparelho. Hoje, essa permissão plena não existe mais.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, resumiu assim: muita lei no Brasil não pega. Essa pegou.
Só que existe um dado no mesmo levantamento que merece mais atenção de quem dirige uma escola. Entre as instituições que já aplicam a lei, apenas 45% consideram o processo consolidado. Outras 47% dizem que a implementação ainda está em curso.
Ou seja: quase metade das escolas cumpre a lei, mas ainda não tem uma política. E essa diferença aparece no dia a dia muito antes de aparecer em qualquer pesquisa.
O que a pesquisa do MEC mostrou
O levantamento foi feito pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e a Unesco no Brasil, com 8.189 gestores de escolas públicas e privadas das 27 unidades da federação, entre março e abril de 2026.
Os ganhos percebidos pelos gestores são expressivos:
- 97% dizem que a medida ampliou a participação dos alunos nas atividades;
- 95% notaram maior concentração nas aulas;
- 95% perceberam mais socialização presencial;
- 88% associam a restrição à redução de conflitos, agressões digitais e cyberbullying;
- 86% acreditam que a medida ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes.
Mas o relatório também lista os gargalos. Para 39% dos gestores, a maior dificuldade é conquistar a adesão dos próprios alunos. Para 31%, é manter a fiscalização contínua durante aulas e intervalos. E a infraestrutura para guardar os aparelhos aparece como desafio para 45% das escolas públicas e 18% das privadas.
Na escola particular, portanto, o problema quase nunca é armário. É critério, coerência e continuidade.
Cumprir a lei não é o mesmo que ter uma política
A lei diz o que está restrito e prevê exceções: uso pedagógico, acessibilidade, condições de saúde e outros casos. O que ela não diz é como a sua escola vai operar isso numa terça-feira qualquer, às 10h15, no intervalo.
Quando essa parte não está escrita, cada professor decide sozinho. Um recolhe o aparelho. Outro deixa na mochila. Um terceiro libera para uma pesquisa rápida e esquece de avisar a coordenação.
O aluno percebe em uma semana. E a regra deixa de ser da escola para virar da pessoa que está na sala.
A gente sabe que não é simples. Mas é aqui que a gestão faz diferença.
Três decisões que transformam regra em política
1. Onde o aparelho fica, e quem responde por ele
Mochila, caixa na sala, armário na entrada. Não existe resposta única, e a própria pesquisa mostra que as escolas ainda estão testando protocolos por etapa e por idade.
O que não pode existir é ambiguidade. Se a escola recolhe o aparelho, precisa definir onde ele fica, quem guarda, como é devolvido e o que acontece se ele sumir ou quebrar. Essa decisão tem consequência jurídica e financeira, e precisa estar no regimento interno e comunicada à família antes do primeiro conflito.
Escola que recolhe celular sem protocolo de custódia não criou uma regra. Criou um risco.
2. O que ocupa o espaço que o celular liberou
Esse talvez seja o dado mais revelador do relatório. Seis em cada dez gestores apontam a melhoria de pátios e áreas de convivência como prioridade para consolidar a lei. E 67% relatam aumento de atividades manuais e artísticas.
Isso tem uma leitura clara: tirar a tela não basta. Intervalo sem celular e sem nada para fazer vira tédio. E tédio vira conflito, ou vira a vontade de burlar a regra.
A decisão de gestão aqui é orçamentária. O que a escola vai oferecer no lugar? Jogos de mesa, espaço de leitura, atividade orientada no recreio, projeto de convivência. Tudo isso tem custo e precisa entrar no planejamento de 2027, que está sendo fechado agora.
O mesmo vale para a sala de aula. O MEC reforça que a lei não demoniza a tecnologia: ela pede uso com intencionalidade pedagógica. Para 61% dos gestores, a formação docente em mediação tecnológica, saúde mental e bem-estar é prioridade. Sem essa formação, a exceção pedagógica vira brecha.
3. A regra não termina no portão
Entre as prioridades apontadas pelos gestores, a mais citada foi a parceria com as famílias para estabelecer limites de tempo de tela fora da escola: 67%.
O argumento é simples. A escola controla cinco horas do dia do aluno. As outras dezenove estão em casa. Se a família entende a restrição escolar como compensação (“lá ele não usa, então aqui pode à vontade”), o efeito se perde.
Isso não se resolve com um comunicado no início do ano. Resolve com conteúdo útil, entregue com regularidade, em linguagem que o adulto entende e consegue aplicar. Quando a família enxerga a lógica por trás da regra, ela deixa de questionar a regra.
O ponto cego: a lei tirou o celular, mas não ensinou autorregulação
Existe um limite que nenhuma política de custódia resolve.
A restrição funciona dentro do prédio. Mas o aluno vai continuar convivendo com o celular pelo resto da vida, e fora da escola ninguém vai guardar o aparelho por ele.
Por isso, 49% dos gestores dizem sentir falta de educação digital e midiática no currículo. A lei criou um ambiente mais protegido. O que o aluno faz com essa proteção depende do trabalho socioemocional que acontece lá dentro: esperar, escolher, lidar com a frustração, perceber o próprio impulso antes de agir.
Esse trabalho não é complemento da regra. É o que faz a regra deixar de ser necessária algum dia.
Onde a FORME entra nessa conversa
A FORME trabalha educação financeira socioemocional e comportamental do infantil ao médio. E boa parte dela é exatamente isso: autorregulação.
O pilar Cuidar trata da pausa entre querer e agir. É a mesma habilidade que o aluno precisa para conviver com o celular sem ser conduzido por ele, seja numa notificação, numa compra por impulso ou numa promessa de ganho fácil.
Além do material alinhado à BNCC, a escola parceira conta com assessoria pedagógica humanizada, que também apoia projetos paralelos da instituição, como a estruturação de um projeto de convivência ou de um protocolo interno. E a plataforma para famílias, com cursos gratuitos e certificados, ajuda a levar para casa a conversa que a escola começou.
A lei do celular pegou. Isso é uma boa notícia para a educação brasileira.
Agora, a pergunta para a próxima reunião de diretoria é outra: a sua escola tem uma regra, ou tem uma política?
Educar para transformar.
Fontes:
- Agência Brasil, “Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas”, 30/06/2026.
- Ministério da Educação / Inep, Pesquisa Nacional do 1º ano da Lei nº 15.100/2025 (em parceria com Instituto Alana e Unesco no Brasil).
