Contrato de prestação de serviços da cantina escolar com a linha de assinatura em branco iluminada em um balcão de cantina vazio à noite

A cantina da sua escola é um contrato que ninguém gerencia. O projeto dos ultraprocessados vai cobrar isso.

admin

Toda escola sabe quem é o responsável pela secretaria.
Sabe quem responde pela coordenação, pela portaria, pelo financeiro.

Agora pergunte na próxima reunião de diretoria: quem responde pela cantina?

Na maioria das escolas particulares, a resposta vem com uma pausa. “É terceirizada.” Como se isso encerrasse o assunto.

Não encerra. E um projeto de lei que avança no Senado deixa isso bem claro.

O que diz o projeto que proíbe ultraprocessados na cantina escolar

Em fevereiro de 2026, a Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado aprovou o PL 4.501/2020, originalmente do senador Jaques Wagner, na forma do texto alternativo da senadora Mara Gabrilli. A matéria seguiu para as comissões de Educação e de Assuntos Sociais.

O texto proíbe a venda, nas cantinas, de ultraprocessados e de bebidas com alto teor de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, conforme o Guia Alimentar da População Brasileira. Salgadinho de pacote, biscoito, bolo industrializado, chocolate, sorvete, refrigerante, suco de caixinha.

Alguns pontos merecem atenção da gestão:

  • Vale para escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental. Se o ensino médio divide a cantina com esses segmentos, a regra vale para todos.
  • Alcança cantinas, refeitórios, lanchonetes, fornecedores de alimentação, delivery e lanche pronto contratado.
  • Exige pelo menos uma opção saudável e opções para alunos com necessidades alimentares especiais, como diabetes, doença celíaca e alergias.
  • Proíbe propaganda de alimentos não saudáveis na escola, incluindo brindes, prêmios e bonificações.
  • A fiscalização fica com a Vigilância Sanitária, com participação de associações de pais e conselhos de alimentação escolar. O descumprimento vira infração sanitária, com responsabilidade civil, administrativa e penal.
  • Se virar lei, as cantinas terão um ano para se adequar.

O projeto ainda não é lei. Alguns estados, como o Paraná, já têm regras próprias sobre o tema. Mas a direção é clara… e um ano passa rápido quando ninguém começou.

Por que a cantina é decisão de gestão, e não de fornecedor

A cantina funciona dentro do prédio da escola. Usa o nome da escola. Atende os alunos da escola, no horário da escola.

Para a família, não existe “a cantina” e “a escola”. Existe a escola.

Quando o lanche vendido contradiz a palestra de nutrição da semana anterior, quem perde credibilidade não é o concessionário. Quando uma criança alérgica não tem opção segura, a mãe liga para a coordenação, não para o dono da cantina.

E tem um ponto que pouca gente percebe: a cantina costuma ser o primeiro lugar onde a criança toma uma decisão de consumo sozinha. Com dinheiro na mão ou saldo no aplicativo, sem adulto do lado. É, na prática, a aula de educação financeira mais frequente da escola. Só que ninguém está conduzindo.

A gente sabe que a cantina não é a prioridade de quem fecha orçamento, folha e rematrícula ao mesmo tempo. Justamente por isso ela costuma ficar no piloto automático.

Três decisões para tomar antes que a lei chegue

1. Ler o contrato de concessão com outros olhos

Muitos contratos de cantina tratam só de aluguel, percentual sobre faturamento e horário de funcionamento. O cardápio fica a critério do concessionário.

Vale revisar agora:

  • O cardápio é cláusula do contrato ou decisão livre do fornecedor?
  • A escola tem direito de aprovar mudanças no que é vendido?
  • Quem responde, por contrato, se houver autuação sanitária dentro do prédio?
  • Existe prazo e regra de saída se o fornecedor não conseguir se adequar?

Contrato que não fala de cardápio deixa a escola sem instrumento para exigir nada. E a responsabilidade pela imagem continua sendo dela.

2. Planejar a transição junto com o concessionário

Para muitas cantinas, os itens industrializados são os de maior giro e menor trabalho de preparo. Tirar esses itens mexe na conta do fornecedor.

Se a escola simplesmente comunicar a nova regra, três coisas podem acontecer: o preço sobe, o fornecedor desiste ou a regra é cumprida pela metade.

O caminho mais seguro é conversar antes. Definir um cronograma de substituição de itens, rever a relação de aluguel ou percentual durante a adaptação se for o caso, e combinar como a mudança será apresentada às famílias. Transição negociada sai mais barata do que troca de fornecedor no meio do ano.

3. Tratar a cantina como espaço pedagógico

Esse é o passo que diferencia a escola que cumpre da escola que lidera.

A cantina pode virar extensão da sala de aula. Cardápio com preço visível e comparável. Combos que ajudam a criança a planejar o lanche da semana. Saldo pré-pago que a família acompanha junto com o filho. Conversa em sala sobre escolha, preço e vontade.

Nada disso exige estrutura nova. Exige intenção e alguém responsável por ela.

O ponto cego: coerência

Escolas investem em projetos de alimentação saudável, consumo consciente e autonomia. Fazem feira, semana temática, palestra.

Aí o aluno sai da aula, desce para o intervalo e encontra exatamente o contrário à venda.

A família percebe. O aluno percebe ainda mais. E a mensagem que fica é a do comportamento, não a do discurso.

No ambiente escolar, o que a escola permite vender também ensina. O projeto de lei apenas coloca isso no papel.

Onde a FORME entra nessa conversa

Na FORME, a educação financeira é organizada em quatro pilares: Sonhar, Fazer, Cuidar e Multiplicar. O pilar Cuidar trabalha justamente a pausa entre querer e comprar, a autorregulação diante do impulso.

A cantina é o lugar onde isso acontece todos os dias, de verdade. Por isso faz sentido que ela converse com o que o aluno aprende em sala.

Nossa assessoria pedagógica, humanizada e próxima, também apoia projetos paralelos da instituição. Estruturar um projeto de cantina como espaço de aprendizagem, ou preparar a comunicação dessa mudança para as famílias, está entre os temas em que a gente pode caminhar junto. E a plataforma para famílias ajuda a levar a conversa sobre escolhas e consumo para dentro de casa.

Fica a pergunta para a próxima reunião: se a fiscalização chegasse amanhã, sua escola saberia dizer quem responde pela cantina?

Se a resposta ainda for “é terceirizada”, o momento de rever é agora. Antes da lei. Antes da autuação. Antes da família perguntar.

Educar para transformar.

Fontes:

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