Até agora, ensinar educação financeira na escola era uma boa ideia. Estava na BNCC desde 2020, mas como diretriz. Um caminho sugerido, não uma obrigação com consequência.
Isso está prestes a mudar.
Na semana passada, uma reportagem do Correio Braziliense trouxe um detalhe que costuma passar batido no meio de tanta notícia sobre projeto de lei tramitando: a diferença entre o que é uma diretriz e o que é uma lei de verdade. E essa diferença muda tudo para quem administra uma escola.
O PL que já passou pelo Senado, mas o que interessa não é o Senado
O Projeto de Lei 2.979/2023 já foi aprovado pelo Senado no dia 15 de julho e agora aguarda análise da Câmara dos Deputados. Ele inclui a educação financeira como componente curricular obrigatório, de forma transversal, no fundamental e no médio.
Até aqui, nada muito novo: a tramitação desse tipo de projeto já vem sendo acompanhada há meses. O ponto que merece atenção de verdade é outro, e ele foi bem explicado por Lucy Barbosa, planejadora financeira da VLG Investimentos, na mesma reportagem.
BNCC indica. LDB exige.
A BNCC funciona como uma bússola. Ela aponta um caminho, orienta o que e como as escolas deveriam trabalhar, mas não tem força coercitiva própria. Cada rede, cada instituição, decide o quanto vai levar a sério.
A LDB é outra categoria de documento. Ela organiza e regulamenta todo o sistema educacional brasileiro, e tem força de lei. Se o PL for sancionado, a educação financeira deixa de ser sugestão e passa a fazer parte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Na prática, como resume a especialista: “o que era indicação passa a ser obrigação legal”. Órgãos de fiscalização passam a ter respaldo jurídico para cobrar a aplicação da matéria. As redes de ensino passam a ter responsabilidade formal sobre isso. O que hoje é recomendado entra na esfera do exigível.
Para uma escola que já trata o tema com seriedade, isso muda pouco. Para uma escola que ainda vê a educação financeira como um projeto pontual de outubro, para casar com a Semana do Dinheiro, essa mudança de status é um sinal de que o tempo de adiar está acabando.
O risco de esperar a lei “pegar” para agir
A própria especialista consultada pela reportagem faz uma ressalva importante: a experiência de outras leis educacionais no Brasil mostra que existe uma distância entre a obrigatoriedade no papel e a efetividade na prática. Essa distância costuma ser preenchida, ou não, por dois fatores: capacitação docente e estrutura da escola.
É aqui que mora o risco real para quem gestiona uma instituição. Esperar a lei ser sancionada, esperar a rede publicar uma resolução, esperar alguém definir “como vai ser cobrado”, é assistir de fora enquanto outras escolas já estão anos à frente, com professor formado, material estruturado e um programa que os pais já reconhecem.
Uma pesquisa da Febraban com o Ipespe, de 2025, mostra que 55% dos brasileiros admitem entender pouco ou nada de educação financeira, mesmo reconhecendo que o tema é importante. Esse adulto que hoje se sente perdido com o próprio orçamento foi, até pouco tempo atrás, um aluno que nunca teve essa conversa estruturada na escola. A lei nova não resolve isso sozinha. Resolve a escola que já decidiu agir antes de ser cobrada.
Cumprir a lei no papel não é o mesmo que formar comportamento
Existe uma diferença enorme entre “ter educação financeira na grade” e formar, de fato, um aluno mais preparado para lidar com dinheiro. A primeira se resolve com uma apostila e uma aula avulsa por mês. A segunda exige uma jornada.
Na FORME, essa jornada é organizada em quatro pilares que caminham juntos do infantil ao médio: Sonhar, Fazer, Cuidar e Multiplicar. Sonhar dá ao aluno a clareza de uma meta que faz sentido para ele. Fazer transforma isso em prática concreta, com decisões reais e consequências reais, inclusive dentro do simulador de investimentos, onde o aluno testa cenários de acordo com o próprio perfil antes de arriscar dinheiro de verdade. Cuidar trabalha a autorregulação, a paciência, o não impulsivo. Multiplicar fecha o ciclo, mostrando que dinheiro bem cuidado cresce e sustenta sonhos maiores.
Uma escola que já opera dentro dessa lógica não precisa se preocupar com o que a lei vai exigir amanhã. Ela já está entregando isso hoje.
O que muda para quem dirige a escola, na prática
Se o PL 2.979/2023 for sancionado como está, a exigência formal deixa de ser hipótese. E toda mudança de exigível costuma vir acompanhada, cedo ou tarde, de cobrança de resultado, não só de intenção.
A missão da FORME sempre foi desenvolver crianças e adolescentes financeiramente estáveis, capazes de planejar e conquistar metas e sonhos. Isso nunca dependeu de uma lei para fazer sentido. Mas, quando a lei chegar, as escolas que já tiverem um programa estruturado, com material atualizado, assessoria pedagógica de verdade e acompanhamento contínuo, vão simplesmente continuar fazendo o que já faziam. As demais vão correr atrás.
A pergunta que fica para quem dirige uma escola não é mais “a lei vai passar?”. É: quando passar, sua instituição vai estar mostrando um programa consolidado, ou vai estar começando do zero, sob pressão e sob os olhos das famílias?
Educar para transformar não é uma frase para usar quando a lei obrigar. É uma escolha que algumas escolas já fizeram antes de precisar.
