Toda escola tem uma resposta pronta quando a família pergunta sobre segurança.
Mostra a catraca. Mostra a câmera. Fala do porteiro, do crachá, do circuito interno que grava trinta dias.
E quase nenhuma consegue responder a segunda pergunta, que é a que realmente importa: se algo acontecer às 10h15 de uma terça, quem decide o quê, em quanto tempo, e quem liga para os pais primeiro?
Essa distância entre o que a escola comprou e o que a escola sabe fazer é o assunto de duas frentes que estão avançando no Congresso agora. E que vão sair do campo da boa prática para o campo da obrigação.
O que está sendo decidido em Brasília
Em 28 de abril de 2026, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o substitutivo do PL 5.671/2023, relatado pelo senador Efraim Filho. O texto seguiu para a Comissão de Educação.
Ele determina que as escolas implementem, no mínimo, botão de emergência para acionar autoridades, câmeras de vigilância, treinamento do pessoal responsável pelos equipamentos e planos de prevenção e combate à violência.
O ponto menos comentado do texto é o mais exigente: a formação de grupos multidisciplinares, inclusive de pós-ocorrência, para receber e analisar informações sobre comportamentos que fujam ao padrão esperado de convivência e possam indicar risco. Depois de um episódio, esses grupos devem investigar causas, produzir relatório e oferecer suporte emocional aos envolvidos.
Na Câmara, o PL 209/2026, do deputado Albuquerque, foi aprovado em 23 de junho de 2026 na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, na forma do substitutivo da relatora Socorro Neri.
Esse texto cria a obrigação de todo estabelecimento de ensino elaborar e manter atualizado um Plano de Prevenção e Resposta a Emergências Escolares, com treinamentos periódicos de primeiros socorros, procedimentos de evacuação e simulados adequados à idade dos alunos.
Duas coisas nesse projeto merecem atenção de quem administra escola.
A primeira: as medidas devem ser proporcionais ao risco de cada unidade, considerando tamanho, tipo de construção e localização. Não é regra única para todo mundo.
A segunda: o texto original exigia dois bombeiros civis por turno em toda escola, pública ou privada. A relatora flexibilizou, permitindo bombeiro profissional ou brigada escolar conforme o nível de risco, justamente porque, nas palavras dela, num país com quase 180 mil escolas de educação básica a exigência original seria de difícil viabilidade administrativa e financeira.
Nenhum dos dois virou lei ainda. Mas a direção é clara.
Equipamento é o que se compra. Plano é o que se ensaia.
O risco de uma pauta como essa é a escola ler tudo isso como lista de compras.
Botão, câmera, brigada, extintor. Cotar, instalar, colocar na apresentação da rematrícula.
Só que equipamento resolve a parte fácil. A parte difícil é a decisão sob pressão, e decisão sob pressão não se improvisa.
Numa emergência real, ninguém vai ler manual. A equipe vai fazer aquilo que já fez antes. Se nunca fez, vai fazer o que achar.
Três decisões que a gestão precisa tomar antes da lei chegar
1. Descobrir qual é o risco real da sua unidade
Proporcionalidade ao risco é um bom princípio e um péssimo lugar para adivinhar.
Escola térrea de bairro residencial com 200 alunos e prédio de quatro andares em avenida movimentada com 900 alunos não têm o mesmo problema. Uma tem gargalo de evacuação. A outra tem gargalo de portaria e fluxo de entrada.
Antes de comprar qualquer coisa, vale mapear o que a escola já tem, o que está vencido, o que nunca foi testado e onde exatamente a operação trava.
Boa parte das escolas descobre nessa hora que tem extintor em dia e nenhuma rota de saída sinalizada para a turma do infantil.
2. Escrever o protocolo com nome, prazo e alçada
Protocolo que existe só na cabeça da diretora não é protocolo. É sorte.
O documento precisa responder coisas concretas. Quem aciona o quê. Quem fica com os alunos. Quem atende o portão. Quem fala com a família. Quem fala com a imprensa, se chegar a esse ponto. E em quanto tempo cada uma dessas coisas acontece.
Sem nome e sem prazo, todo mundo assume que outra pessoa está resolvendo.
3. Ensaiar, e ensaiar de novo
Simulado é a parte que a escola mais adia, porque atrapalha a aula e assusta um pouco.
Mas é a única forma de saber se o plano funciona. O primeiro simulado sempre expõe algo constrangedor: a porta que emperra, a chave que ninguém acha, a professora que não sabia que a rota dela mudou.
Melhor descobrir num ensaio.
O ponto cego: a camada que nenhum equipamento cobre
Aqui está a parte mais desconfortável da conversa.
Câmera registra o que já aconteceu. Botão aciona depois que começou. Os dois são resposta, não prevenção.
A prevenção de verdade acontece semanas antes, e ela é comportamental. Passa por alguém perceber o aluno que mudou, a turma que isolou um colega, a piada que virou perseguição, a mensagem que circulou no grupo.
Passa por existir um canal em que o aluno consiga contar algo sem virar dedo-duro na frente dos outros. E por a equipe saber o que fazer com essa informação quando ela chega.
Isso não se compra instalado. Isso depende de professor formado para observar, de coordenação com tempo para escutar e de uma escola que trabalha convivência e regulação emocional como conteúdo, não como sermão de segunda-feira.
Escola que já trabalha socioemocional de forma estruturada chega nessa exigência com meio caminho andado. Escola que não trabalha vai precisar construir a camada mais lenta de todas, e sob prazo.
E quem paga essa conta
Nos dois projetos há previsão de recurso público envolvido, inclusive a destinação de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública para prevenção da violência escolar.
Para a escola particular, na prática, sobra a obrigação e o próprio caixa.
O que significa que isso não é assunto de 2027. É assunto do orçamento de 2027, que está sendo fechado agora, em setembro, na mesma mesa em que se discute reajuste, folha e investimento pedagógico.
Melhor entrar nessa mesa com número estimado do que ser surpreendido por prazo legal depois.
O que a FORME tem a ver com isso
A FORME não instala câmera nem vende brigada de incêndio.
Mas a camada preventiva, aquela que depende de comportamento e de vínculo, é exatamente onde a gente trabalha todos os dias. Os quatro pilares do nosso material, Sonhar, Fazer, Cuidar e Multiplicar, tratam de escolha, de consequência, de autorregulação e de convivência desde a educação infantil.
E a assessoria pedagógica da FORME não fica restrita ao nosso conteúdo. Ela apoia projetos paralelos da instituição, inclusive quando a escola precisa estruturar algo novo e não sabe por onde começar.
Segurança escolar vai continuar sendo, em boa parte, uma pauta de equipamento e de protocolo. Mas a parte que nenhuma norma consegue instalar é a que se constrói na sala de aula, ano após ano.
Educar para transformar também é isso: preparar a escola para o dia difícil antes que ele chegue.
